Publicações


Mostrando os últimos 10 artigos.
Para visualizar mais, favor utilizar a ferramenta de busca ao lado.

Imagem do Artigo
CRITÉRIOS DO PENSIONAMENTO CIVIL POR MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
01 Ago, 2019 | DIREITO TRABALHISTA PENSÃO PENSIONAMENTO MORTE...

Segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de 1991, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação f...

Imagem do Artigo
CONTRIBUINTES PODERÃO TER O ICMS RETIRADO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
01 Ago, 2019 | DIREITO EMPRESARIAL DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO...

A 1ª Secção do Superior Tribunal de Justiça recentemente, em sede de repetitivos, firmou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Rec...



Pequisar